O Instituto Grito de Liberdade (IGL) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com um apelo humanitário em favor das mulheres presas pelos atos do 8 de janeiro que têm filhos com idade inferior a 12 anos. No ofício, o Instituto pede que a prisão das mulheres seja convertida em domiciliar.
“Com a chegada do Dia das Mães, a dor do encarceramento se multiplica. Não apenas por estarem distantes de seus filhos, mas porque seus filhos também estão sendo punidos, privados do direito de crescer sob o olhar e o afeto de suas mães. Crianças pequenas, em fase de desenvolvimento emocional delicado, estão sendo arrancadas do vínculo mais essencial de suas vidas”, diz um trecho da petição.
No documento, o IGL citou o artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal, que assegura às mulheres com filhos menores de 12 anos o direito à substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
Fonte: Gazeta do Povo